Neste mês de março o Movimento Fim do Pedágio completa 4 anos e junto a isso completa-se também 1 ano e 3 meses que a nossa ação está parada no STF. A Justiça Federal "mandou fechar", o TRF4 confirmou a sentença, o STJ também confirmou e o presidente do STF concedeu uma SUSPENSÃO das decisões acima no processo SL 274/PR, permitindo a cobrança do pedágio enquanto não transita em julgado a decisão (traduzindo: enquanto "não termina de vez" essa história).
Portanto, decidimos iniciar uma campanha de mobilizações para chamar a atenção do referente tribunal, pois clamamos por justiça. A primeira campanha sugerida foi para o site www.stf.jus.br (central do cidadão) e no site www.cnj.jus.br (ouvidoria), fazendo a RECLAMAÇÃO abaixo:
Eu, cidadão brasileiro (ou cidadã brasileira), quero manifestar a minha indignação no tocante ao fato de o Agravo Regimental interposto HÁ MAIS DE UM ANO contra a decisão na SL274/ PR, REFERENTE AO PEDÁGIO, não ter sido encaminhado ao plenário para julgamento, nos termos do artigo 6.º II, d do RI/STF. A obrigação do Judiciário é de responder à população. Um ano é prazo mais do que suficiente para, AO MENOS, colocar o processo na pauta de julgamento. O STF precisa dar uma resposta à população que continua sofrendo por uma ilegalidade patente. Este é o motivo desta reclamação.
Agora chegou a vez da Rádio Justiça e a Central do Cidadão do STF. A parceria entre a Rádio Justiça e a Central do Cidadão é um novo canal para encaminhar os casos de quem tem processos que demoram demais na Justiça. Por isso, contamos com a colaboração de todos, para que enviem e-mail radiojustica@stf.jus.br
Podem usar o mesmo texto acima, que enviaram para a central do cidadão e CNJ e incluam os seguintes dados:
- nome completo;
- RG e CPF;
- e-mail;
- endereço completo;
- profissão;
- número do processo;
- vara ou tribunal em que o processo está;
- tem mais de 60 anos?
- sofre de doença grave?
Um forte abraço a todos e celebremos a luta!
Prof.a Ana Lúcia Baccon
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SEMANA DA PÁTRIA NA ESCOLA ARLINDO BESSA JUNIOR.jpg)
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